Divulgadas as medidas de transparência para eleições 2018 pelo Ministério Público do Maranhão

A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações.
Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia Legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
A Portaria estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações
Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia Legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
A Portaria estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.

fonte :ma10

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

SAÚDE PEDE SOCORRO NA CIDADE DE BARREIRINHAS

Moradores da Travessa Joaquim Diniz em Barreirinhas reclamam de atrasos em Obras