JUSTIÇA SUSPENDE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NA CIDADE DE BARREIRINHAS

BARREIRINHAS: O promotor de
justiça Guilherme Goulart Soares,
que responde pela Promotoria de
Barreirinhas, representou mandado
de segurança com pedido liminar,
solicitando o cancelamento do
processo seletivo para área da
educação no Município. Visando
proteger o direito dos concursados
que estão aguardando nomeação
desde 2016.
Conforme edital, o processo seletivo
por intermédio da Secretária de
Municipal de Educação, tem por
objetivo contratar e formar
cadastro reserva de 215 (duzentos e
quinze) profissionais para educação
infantil e ensino fundamental da
Rede Municipal de ensino, em
caráter temporário, segundo
descrito no edital está fazendo uso
de atribuições legais.

Conforme processo judicial,
entende-se, que a interpretação do
Ministério Público é; existe
candidatos devidamente
concursados aguardando em lista
reserva de espera, aptos a suprir as
necessidades do município e a
possibilidade de ter seu direito
adquirido.
O juiz de direito João Vinicius, que
responde pela 1ª Vara da Comarca
de Barreirinhas, determinou a
suspensão imediata do processo
seletivo, caso não seja cumprido a
determinação, o Município terá as
seguintes penalidades; multa diária
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), bloqueios de todas as
receitas do FPM (Fundo de
Participação do Município),
FUNDEB (Fundo de Manutenção da
Educação Básica) e o prefeito
Albérico Filho responderá por
improbidade administrativa.

Fonte : Jornal Tribuna Maranhense